Comunicação
Com a continuada caça às bruxas que está a decorrer, sinto-me no direito de suspender temporariamente a actividade do SériesPT, mais para ver no que vai dar, do que propriamente medo. O que é certo é que todos as minhas fontes, ou já desapareceram, ou estão a ser incomodadas pela Associação Anti-pirataria Cinema e Música (APCM).
De tempos a tempos, os anti-piratas brasileiros da APCM vêm a público gabar-se dos seus feitos como a remoção de mais uns milhares de links de sites de partilha de ficheiros. (Sim, são eles os responsáveis pela remoção dos links.)
Estes feitos não passam de acções de ameaça e intimidação exercidas por uma associação que faz parte da Motion Picture Association (MPA), a organização que representa os interesses dos seis maiores estúdios de cinema do mundo. Trata-se de uma entidade de direito privado que age como se estivesse dotada da mesma legitimidade de uma autoridade judicial.
No resto do mundo: em França a partilha de Links e P2P foi considerada ilegal; em Espanha, o Sharemula (um site de alojamento de links ed2k (elinks) que permitem aceder a músicas, filmes e séries de televisão) foi absolvido, considerando que nunca disponibilizou directamente quaisquer conteúdos ilegais mas apenas os metadados, ou seja, links.
Para os mais cépticos, David Bravo (um dos advogados de defesa no caso Sharemula) explica no seu blog:
«A diferença entre um link e o seu conteúdo pode ser explicada da seguinte maneira: um jornal contém a programação televisiva, isto é, um link que permite que o cidadão possa descarregar um filme de um televisor através de um aparelho denominado “vídeo”. O link é a programação que o jornal traz, o conteúdo é transmitido pela estação de televisão. No caso dos sites de links ocorre o mesmo: o site possui o link e o cidadão, se dispõe de um programa de downloads configurado para identificar os links, pode colocar o seu computador em contacto com o de outros cidadãos de modo a descarregar o ficheiro. Nem uma única das 625 linhas do programa de televisão passa pelo jornal, nem um único bit da obra passa pelo site de links.
Um site de links apenas contém metadados (dados sobre dados), mas nunca uma obra protegida, pelo que não se poderá efectuar uma comunicação da mesma. Dado que não se regista uma comunicação pública, tanto faz que o site tenha ou não fins lucrativos, uma vez que a lei exige a simultaneidade de ambas as circunstâncias de modo que, na ausência de uma delas, não existe qualquer delito.»
Quanto a Portugal, ainda não se sabe o que anda a fazer a PJ e a ASAE, com o caso BTuga ainda sem resultados concretos.
Sem respostas e não querendo me chamuscar, encerro temporariamente o SériesPT.
A Administração
Fontes:
http://remixtures.com/2008/11/apcm-brasil-45-mil-links-apagados-em-2008-contra-quantos-criados/
http://remixtures.com/2007/10/espanha-juiz-declara-que-sites-de-links-p2p-nao-sao-ilegais/
http://www.filmica.com/david_bravo/archivos/006576.html
